A importância da documentação correta para a perícia médica

Na advocacia previdenciária, costumamos repetir uma máxima fundamentada em 20 anos de atuação: diante da perícia do INSS, a palavra do segurado sem prova documental não tem força jurídica. O perito médico federal não é o seu médico assistente, ele não acompanha a evolução da sua dor no dia a dia e dispõe de pouquíssimos minutos para formar seu livre convencimento motivado. Quem ganha o benefício é quem apresenta uma documentação médica tecnicamente irretocável.

1. O que o laudo médico precisa conter obrigatoriamente?

Muitos médicos assinam atestados simples dizendo apenas 'Paciente em tratamento, necessita de 90 dias de repouso. CID X'. Esse tipo de atestado é a receita certa para a negativa do INSS. Segundo a Resolução CFM nº 1.851/2008, o relatório médico para fins previdenciários deve conter:

• Diagnóstico detalhado: com a especificação da CID-10 e, se aplicável, CID-11;
• Histórico do tratamento: quais medicamentos foram testados, procedimentos cirúrgicos realizados e respostas terapêuticas obtidas;
• Descrição da limitação funcional: a explicação exata do que o paciente não consegue fazer fisicamente ou mentalmente no trabalho;
• Estimativa de tempo de repouso: com indicação da necessidade de afastamento temporário ou definitivo;
• Identificação completa do médico: nome legível, número de registro no CRM, assinatura e carimbo.

2. A importância dos exames complementares com laudo impresso

Nunca leve para a perícia apenas as imagens de raio-X ou ressonâncias sem o respetivo laudo laudado pelo médico radiologista. O perito do INSS exige a leitura técnica do laudo impresso assinado. Exames recentes (com menos de 90 dias) são vitais para demonstrar a atualidade da incapacidade.

3. Organização cronológica da pasta pericial

Organize seus documentos em ordem cronológica, do mais recente para o mais antigo. Apresentar uma pasta limpa, sem rasuras e com separadores por data facilita o trabalho do perito e passa credibilidade imediata.