Edward Siqueira Advocacia

Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a LGPD

O escritório Edward Siqueira Advocacia Previdenciária possui o compromisso irrestrito com a proteção de dados, a confidencialidade e a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você interage com nosso site, em rigorosa obediência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Agente de Tratamento de Dados

Para os fins legais desta política, o escritório atua predominantemente como Controlador dos dados pessoais.

  • Nome: Edward Siqueira Advocacia Previdenciária
  • E-mail de contato para privacidade: edwardsiqueira@adv.oabsp.org.br

3. Quais Dados Coletamos e a Finalidade

Realizamos a coleta do mínimo de dados necessários para o atendimento das finalidades propostas:

a) Dados de Contato e Qualificação:

Informações como Nome, E-mail e WhatsApp/Telefone. São coletados via formulários do site.

Finalidade: Retornar o contato solicitado para análise de viabilidade do seu caso e agendamento de consultas. Base Legal: Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (Art. 7º, V, LGPD).

b) Dados Sensíveis Opcionais:

Relatos de histórico de saúde ou previdenciário preenchidos voluntariamente nos campos abertos ("Mensagem").

Finalidade: Permitir um direcionamento assertivo da consulta jurídica. Base Legal: Consentimento específico para o tratamento de dados sensíveis (Art. 11, I, LGPD) e exercício regular de direitos, inclusive em contrato e processo (Art. 11, II, "d", LGPD).

c) Dados de Navegação (Analytics):

Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.

Finalidade: Entender o perfil de navegação para aprimorar o desempenho técnico do site. Base Legal: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados coletados jamais serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O sigilo do cliente é um pilar da advocacia (protegido também pelo Estatuto da OAB). O compartilhamento só poderá ocorrer estritamente com:

  • Provedores de Tecnologia: Empresas de hospedagem, servidores em nuvem e softwares de CRM que seguem altos padrões de segurança da informação, todos sob rigorosos acordos de confidencialidade.
  • Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial fundamentada e com jurisdição válida.

5. Direitos do Titular dos Dados

Em observância ao Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através do e-mail edwardsiqueira@adv.oabsp.org.br.

6. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças tecnológicas ou adequações à nova regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A continuidade do uso da plataforma significará a ciência da nova versão.