Política de Segurança da Informação e Retenção de Dados
1. Nossa Infraestrutura de Proteção
No escritório Edward Siqueira Advocacia Previdenciária, lidamos diariamente com documentos altamente confidenciais e dados de saúde de nossos clientes. Por isso, a Segurança da Informação é prioritária. Adotamos protocolos técnicos e administrativos avançados para prevenir o acesso não autorizado, a destruição, o vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito das informações.
2. Medidas Técnicas Adotadas
- Criptografia: As transmissões de dados realizados através do nosso site são criptografadas (Protocolo HTTPS/TLS). Arquivos sensíveis enviados para análise são armazenados em diretórios com encriptação avançada (AES-256).
- Controle de Acesso: O acesso aos dados e sistemas do escritório é restrito apenas à equipe jurídica designada para análise do caso, pautado pelo princípio do privilégio mínimo (Zero Trust).
- Monitoramento e Backups: Nossos sistemas operacionais realizam varreduras proativas de malwares e nossos dados operacionais possuem rotinas rígidas de backup criptografado fora das instalações físicas.
3. Sigilo Profissional da Advocacia
Em conformidade com o Art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB, as informações confiadas ao nosso escritório não estão apenas resguardadas pelas legislações civis, mas pelo segredo profissional inviolável, que abrange o conteúdo de e-mails, arquivos, e dados cadastrais que transitam em nossas plataformas.
4. Diretrizes de Retenção e Descarte de Dados
A retenção de dados atende aos limites e finalidades impostas pela lei.
Se você enviar informações para análise preliminar e o contrato de prestação de serviços não for firmado, os dados de contato e os relatos sensíveis serão retidos pelo período de até 6 meses e, em seguida, eliminados de nossas bases ou anonimizados irreversivelmente.
A documentação e os dados vinculados a ações previdenciárias e consultorias são retidos não apenas pelo período de duração do processo, mas pelo prazo prescricional aplicável, para o exercício regular do direito de defesa e cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II e VI da LGPD).
Ao término do prazo legal, os arquivos digitais sofrem exclusão segura (shredding digital) e qualquer mídia física correlata é picotada de forma irrecuperável antes de seu descarte ecológico.
5. Gestão de Incidentes de Segurança
Na remota hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (ex: ataque de força bruta bem-sucedido ou violação de servidor), o escritório compromete-se a acionar prontamente seu Plano de Resposta a Incidentes. Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, de forma transparente, nos prazos legais estabelecidos.